A proposta abre um crédito extraordinário no valor total de R$ 118.206.027,00 para financiar ações emergenciais decorrentes de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. Os recursos são destinados a órgãos federais específicos, incluindo a Defensoria Pública da União para recuperação de unidade e apoio jurídico a famílias, o Ministério do Planejamento e Orçamento para reestruturação do IBGE e pesquisas estatísticas, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para obras de contenção de cheias e estudos hidrográficos. A medida utiliza superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, visando mitigar os impactos sociais e econômicos dos desastres climáticos na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do texto da redação final da matéria, que consolida a forma definitiva do texto legal aprovado pelo plenário antes de seu envio para sanção ou promulgação. A discussão nesta etapa cinge-se estritamente à correção formal e gramatical do texto, sem alterar o mérito das decisões orçamentárias previamente adotadas. O cidadão avalia nesta fase se concorda com a formalização jurídica final do processo legislativo que autorizou a abertura do crédito extraordinário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
