A proposição requer a elaboração e a publicação do relatório anual de atividades da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência referentes ao ano de 2024. A medida tem como objetivo principal assegurar a transparência das ações e dos trabalhos desenvolvidos pelo colegiado legislativo. O documento reúne as principais iniciativas, fiscalizações e propostas discutidas ao longo do período para conhecimento público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a exigência formal para a produção do relatório anual de atividades da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência relativas ao ano de 2024. O debate envolve a necessidade de prestação de contas das ações parlamentares voltadas à inclusão e à garantia de direitos dessa parcela da população. Um cidadão pode avaliar se apoia a medida considerando a importância de manter a sociedade informada sobre o andamento e os resultados dos trabalhos legislativos específicos, ou se existem outras prioridades administrativas para o uso dos recursos da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
