A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater temas relacionados à saúde pública, tais como a habilitação de hospitais para a realização do procedimento de quimioterapia intraperitoneal pressurizada conhecida como PIPAC e a retomada da produção nacional do medicamento Mitomicina C. O debate prevê a convocação de autoridades governamentais, representantes de órgãos de saúde e especialistas da área médica, incluindo a Ministra da Saúde, dirigentes de hospitais universitários e representantes de laboratórios de farmácia pública como o Farmanguinhos. O objetivo central é discutir gargalos regulatórios, estruturais e de produção industrial que afetam o tratamento oncológico no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública com autoridades da saúde, médicos e gestores públicos. O objeto da discussão consistiu em avaliar a necessidade de debater institucionalmente a ampliação da rede de hospitais habilitados para o procedimento de PIPAC, que é uma técnica avançada de tratamento de tumores abdominais, e os desafios para reestabelecer a fabricação do medicamento Mitomicina C no Brasil. Do ponto de vista da participação cidadã, a votação opõe a visão de que o Parlamento deve promover debates amplos para cobrar soluções imediatas do Executivo sobre gargalos na saúde pública àqueles que avaliam se a via da audiência pública é o instrumento mais adequado naquele momento para solucionar o problema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
