A proposição requer a autorização para a produção e a impressão do Relatório Anual da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O documento tem como finalidade registrar as atividades, as iniciativas e as propostas apresentadas pela sociedade civil ao longo do ano legislativo. A medida abrange a destinação de recursos materiais e logísticos para a editoria e a distribuição física do documento institucional, incluindo exemplares para órgãos públicos e entidades parceiras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento administrativo que autoriza a produção e a impressão do Relatório Anual da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A discussão envolveu a necessidade de conferir transparência às demandas apresentadas pela sociedade civil e garantir a publicidade das atividades desenvolvidas pelo colegiado. Um posicionamento favorável sustenta que a publicação impressa é essencial para a difusão do trabalho legislativo participativo junto a órgãos públicos e cidadãos, enquanto a posição contrária pode ponderar sobre a suficiência do formato digital e a economia de recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
