O presente requerimento tem como objetivo solicitar a aplicação do regime de urgência regimental para a tramitação do Projeto de Lei número 3.337 de 2024 na Câmara dos Deputados. Esse procedimento especial altera o ritmo habitual de análise nas comissões temáticas, permitindo que a matéria seja pautada diretamente para votação em Plenário. A adoção desse rito acelera a apreciação de propostas legislativas, incluindo temas variados como políticas públicas, ajustes normativos ou medidas administrativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência regimental para acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 3.337 de 2024, dispensando prazos normais de análise nas comissões da Câmara dos Deputados. O foco da discussão consistiu em avaliar se a matéria possui relevância e urgência suficientes para ser votada diretamente pelo Plenário. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a aceleração de prazos legislativos é benéfica para dar rapidez a respostas governamentais, ou se prejudica aprofundar os debates técnicos necessários nas comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
