A presente proposição requer a inclusão de novos convidados em uma audiência pública já agendada sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. A medida visa ampliar o debate legislativo com a participação de diferentes setores interessados, tais como órgãos de fiscalização, representantes de postos revendedores e associações de consumidores, incluindo especialistas técnicos no assunto. Desta forma, o aditamento busca qualificar as discussões sobre a transparência na comercialização de combustíveis para os motoristas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para adicionar novos nomes ao rol de convidados de uma audiência pública que discute a obrigatoriedade de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis. O debate central envolve a conveniência de ouvir mais setores interessados antes de avançar com propostas sobre o tema, ponderando a ampliação do contraditório e o tempo de tramitação dos trabalhos. Um cidadão pode avaliar se é favorável à inclusão desses especialistas para enriquecer o debate ou se a medida pode atrasar a discussão de normas para o setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
