A proposta requer a realização de um seminário no município de Fortaleza, Ceará, para discutir ações e medidas voltadas à implementação das Leis Orgânicas das Polícias Civis, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O evento tem como foco debater a efetivação dessas diretrizes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, incluindo a participação de representantes de entidades de oficiais militares e de delegados de polícia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de um seminário na cidade de Fortaleza para debater a implementação das Leis Orgânicas das Polícias Civis, Militares e Corpos de Bombeiros. A discussão envolveu a inclusão de representantes de associações de oficiais e delegados de polícia para compor os debates. O cidadão deve avaliar se a realização de eventos institucionais financiados com recursos públicos é a forma mais eficaz para tratar da pauta da segurança pública ou se os debates deveriam ocorrer diretamente no âmbito legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
