A proposição requer o envio de sugestão formal à Procuradoria-Geral da República para que seja instaurado inquérito policial. O objetivo é apurar a prática de eventuais crimes decorrentes de declarações públicas feitas por uma influenciadora digital em redes sociais, incluindo acusações de incitação à violência contra parlamentares contrários ou não assinantes de uma Proposta de Emenda à Constituição específica. A medida busca acionar os órgãos competentes para investigar condutas que, em tese, violem a legislação penal no contexto de debates legislativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para enviar uma sugestão de investigação à Procuradoria-Geral da República. O objeto da discussão consistia em avaliar se a Câmara dos Deputados deve formalizar o pedido para apurar a conduta de uma influenciadora digital após declarações envolvendo parlamentares. O debate envolve a delimitação entre a liberdade de expressão e a prática de crimes contra a honra ou incitação à violência contra agentes públicos. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve atuar formalmente solicitando investigações criminais nesses casos ou se essa iniciativa extrapola as funções institucionais da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
