O presente requerimento visa acelerar o processo legislativo ao solicitar a dispensa do intervalo regimental entre o primeiro e o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição número 5 de 2023. Essa medida processual elimina o prazo de espera regulamentar exigido entre as etapas de deliberação, permitindo que a matéria seja votada em turnos consecutivos na mesma sessão ou em datas mais próximas. A proposta afeta diretamente a dinâmica de tramitação de emendas constitucionais na Câmara dos Deputados, alterando o rito padrão estabelecido pelo Regimento Interno.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para dispensar o prazo regulamentar obrigatório que deve existir entre a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição em primeiro turno e a sua votação em segundo turno. O debate cinge-se a ponderar entre a celeridade na conclusão da tramitação de uma matéria considerada prioritária e a garantia de um tempo hábil de reflexão e debate entre as etapas de votação. Votar a favor significa apoiar a agilização do processo legislativo para que a matéria seja votada rapidamente em segundo turno, enquanto votar contra significa defender a manutenção do prazo regimental padrão para assegurar maior tempo de análise e discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
