O Requerimento 4490 de 2024 solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 3467 de 2024, que trata da reorganização funcional no Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região. A proposição principal visa a transformação de cargos vagos já existentes no quadro permanente da instituição, englobando medidas administrativas internas como a redistribuição de funções, sem que isso implique em aumento de despesas públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que altera a estrutura de cargos do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região. O procedimento de urgência dispensa as exigências regimentais de prazo e pauta, permitindo que o mérito da proposta seja votado diretamente no Plenário. A discussão envolveu a celeridade na tramitação de uma matéria que reorganiza posições administrativas sem gerar novos gastos para o erário, permitindo que o cidadão avalie se apoia ou não a priorização dessa pauta em detrimento de outras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
