A proposição requer a realização de uma missão oficial de membros de comissão da Câmara dos Deputados, com ônus para a instituição, para uma visita técnica a instalações militares na faixa de fronteira com a Venezuela. A atividade tem como objetivo verificar a situação na região, incluindo ações de segurança, controle migratório e assistência humanitária na cidade de Pacaraima, em Roraima. A medida autoriza o deslocamento de parlamentares e o uso de recursos públicos para custear as despesas da viagem institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para autorizar uma missão oficial de deputados à cidade de Pacaraima, em Roraima, com custos pagos pela Câmara dos Deputados. O objetivo da viagem é realizar inspeções presenciais nas instalações militares localizadas na fronteira com a Venezuela para acompanhar o fluxo migratório e as medidas de segurança. Para decidir se concorda com a medida, o cidadão deve avaliar se o uso de recursos públicos para viagens de parlamentares a zonas de fronteira traz retorno efetivo para a fiscalização do Executivo e para a formulação de políticas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
