O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 3224 de 2024, que propõe a criação da Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Essa iniciativa visa incentivar o uso ponderado e responsável de ferramentas conectadas à internet, tais como redes sociais, jogos eletrônicos e softwares em geral. Com essa medida, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar a proposta diretamente, dispensando os prazos regimentais habituais das comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para o Projeto de Lei número 3224 de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. A aprovação da urgência significa que a proposta de conscientização sobre o uso de redes sociais, jogos eletrônicos e softwares passa a ser analisada diretamente no Plenário da Câmara, sem precisar passar pelas etapas regulares de tramitação nas comissões temáticas. Os defensores da urgência argumentam que a disseminação do uso digital exige respostas rápidas do poder público para orientar a sociedade, enquanto posições contrárias costumam apontar que a aceleração de prazos limita o debate aprofundado e a oitiva de especialistas sobre o tema.
