Esta proposta de requerimento de urgência visa acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 3191 de 2024, que altera o Código Penal para criminalizar a obstrução de vias públicas com o uso de barricadas. A medida busca enquadrar condutas que impeçam o livre trânsito em vias urbanas ou rodovias, incluindo situações como o fechamento de ruas por grupos organizados ou manifestações com queima de pneus e entulhos. Com a urgência aprovada, a matéria passa a ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regimentais das comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a análise do projeto de lei que tipifica o crime de obstrução de vias públicas por meio de barricadas. O debate central consistiu em decidir se a proposta possui relevância e gravidade suficientes para pular a tramitação nas comissões especializadas e ir diretamente para votação no Plenário. Quem defende a urgência argumenta que o tema exige resposta rápida do poder público para garantir a segurança e a circulação nas cidades, enquanto setores contrários apontam que a aceleração pode limitar o debate aprofundado sobre os impactos penais da norma.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
