O Requerimento 65 de 2024 solicita a realização de audiência pública no âmbito da comissão parlamentar para debater o conteúdo e os impactos do Projeto de Lei 4.003 de 2021. A iniciativa visa promover o debate institucional com a sociedade civil, especialistas e autoridades sobre o tema regulado na proposta principal. Com a medida, busca-se subsidiar a análise técnica e política da matéria antes de sua deliberação definitiva no colegiado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei 4.003 de 2021 na comissão. O objetivo da deliberação foi definir se o colegiado deveria abrir espaço para debates com especialistas, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil sobre o assunto. O cidadão deve avaliar se a realização de debates formais é pertinente para esclarecer os impactos da matéria ou se o projeto já possui elementos suficientes para votação direta. A posição a favor defende a ampliação da transparência e da participação social na análise legislativa, enquanto a posição contrária aponta para a necessidade de celeridade na tramitação dos projetos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
