A presente proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 2795 de 2023, que institui o programa saúde da criança nas escolas. A medida determina a distribuição de insumos de saúde essenciais para os alunos da educação básica, incluindo a entrega de lentes corretivas e aparelhos auditivos. O objetivo principal é acelerar a análise da matéria no plenário da Câmara dos Deputados para garantir o atendimento às necessidades de saúde visual e auditiva dos estudantes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a tramitação do projeto que cria o programa de saúde da criança nas escolas e prevê a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos. A aprovação da urgência pula etapas ordinárias de comissões, permitindo que o projeto principal seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. O cidadão deve avaliar se concorda com a priorização e aceleração dessa matéria específica, considerando a urgência de implementar políticas de saúde visual e auditiva na rede de ensino básica em detrimento do rito legislativo padrão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
