A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a Resolução CMN número 5.081 de 2023. Essa norma do Conselho Monetário Nacional ajusta as diretrizes referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. O debate envolve a verificação de critérios ecológicos e sociais, tais como restrições ligadas ao desmatamento ilegal e ao uso regular de terras na liberação de financiamentos para produtores rurais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir as regras da Resolução CMN número 5.081 de 2023. O debate centralizou-se na verificação de impedimentos sociais, ambientais e climáticos exigidos para que produtores rurais possam acessar linhas de financiamento agrícola. A inclusão de órgãos governamentais e de representações de trabalhadores rurais no debate foi o ponto principal da votação. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do debate público é oportuna para esclarecer o impacto das exigências ambientais sobre a concessão de crédito no campo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
