O requerimento tem como objetivo solicitar a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a criminalização dos movimentos sociais de moradia no Distrito Federal. A proposta busca abrir espaço para a discussão institucional sobre as atividades, os desafios e a atuação jurídica desses grupos na área urbana, incluindo o exame de denúncias de criminalização e a situação de famílias em situação de vulnerabilidade habitacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a criminalização dos movimentos sociais de moradia no Distrito Federal. O debate envolve a análise das condições de atuação dessas organizações, a garantia de direitos sociais e as implicações jurídicas das ações de ocupação de imóveis na região. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do debate oficial é oportuna para esclarecer a atuação desses grupos e a aplicação da legislação sobre o direito à moradia.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
