O Requerimento 80 de 2024 solicita o aditamento a um requerimento anterior para incluir novos convidados em audiência pública na Câmara dos Deputados. A discussão centraliza-se nas consequências do trabalho em plataformas digitais para a saúde dos profissionais de entrega de aplicativos, incluindo riscos físicos e mentais decorrentes dessa atividade. A medida visa ampliar o debate legislativo com a participação de especialistas e representantes do setor, tais como pesquisadores da área médica, associações de trabalhadores e empresas operadoras de aplicativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do pedido para adicionar novos participantes à audiência pública que debate os impactos da prestação de serviços por meio de aplicativos de entrega na saúde dos trabalhadores. A discussão envolve a necessidade de ampliar a pluralidade de vozes no debate parlamentar, permitindo a oitiva de especialistas adicionais sobre as condições de labor e os riscos inerentes a essa modalidade de ocupação. O cidadão deve avaliar se a ampliação dos convidados contribui para a qualidade da deliberação legislativa sobre os direitos e a proteção social desses profissionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
