A proposição requer a realização de audiência pública com o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Rodrigo Agostinho, para debater a atuação do órgão na análise de moléculas e produtos voltados à proteção das culturas agrícolas. A iniciativa busca obter esclarecimentos sobre as dificuldades operacionais e o aumento no tempo médio de análise de novos defensivos agrícolas, incluindo produtos técnicos novos. O debate aborda temas como a eficiência na emissão da Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental e as metas estabelecidas para a avaliação de ingredientes ativos mais seguros e sustentáveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis para prestar esclarecimentos na comissão sobre a demora na análise de novos defensivos agrícolas. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar e cobrar maior celeridade do órgão ambiental na emissão de laudos de periculosidade, que condicionam o registro de produtos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Por um lado, defensores da audiência argumentam que a lentidão prejudica a inovação tecnológica no campo e o acesso a moléculas mais seguras, enquanto avaliações contrárias podem ponderar sobre a importância de manter rigorosas etapas de análise para a proteção ambiental e da saúde pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
