A proposição sugere ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira a alteração no formato de aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) voltado ao segundo ano do ensino fundamental. O texto propõe que o exame passe a ocorrer de forma anual e censitária, abrangendo todas as escolas públicas do país e contemplando avaliações específicas, tais como testes de fluência em leitura oral para medir a compreensão de textos. A medida visa monitorar com maior precisão o progresso escolar nos ciclos iniciais, permitindo ações direcionadas em áreas como alfabetização e matemática básica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a indicação direcionada ao Ministério da Educação e ao Inep para transformar a aplicação do Saeb no segundo ano do ensino fundamental em um modelo anual e censitário, incluindo testes de fluência em leitura oral. O debate central envolve a eficácia das políticas públicas educacionais, contrapondo o modelo atual de amostragem bienal a uma cobertura total que permita intervenções mais rápidas nas redes municipais. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a ampliação para um formato censitário e anual traz melhorias essenciais para o monitoramento da alfabetização ou se representa um aumento excessivo de carga operacional e burocrática para as escolas e órgãos competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
