O requerimento solicita a inclusão de um convidado específico para participar de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico destinada a debater o panorama das agências reguladoras no Brasil. A proposta visa adicionar à lista de debatedores o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras, entidade que representa dezenas de órgãos regulatórios nacionais e infranacionais responsáveis por fiscalizar setores que impactam a economia do país. Com essa participação, busca-se enriquecer o debate técnico sobre o marco regulatório e a atuação dessas autarquias especiais, incluindo a discussão de desafios operacionais e a autonomia das agências.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para convidar o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras para uma audiência pública sobre a situação dessas entidades reguladoras. Quem concorda com a medida avalia que a presença de um representante de dezenas de agências nacionais e estaduais enriquece o debate técnico, trazendo dados práticos sobre a regulação de serviços públicos e da atividade econômica. Quem discorda pode argumentar que a lista de convidados já acordada anteriormente era suficiente ou que a participação de outras entidades civis e de defesa do consumidor deveria ser priorizada para garantir maior equilíbrio de perspectivas na discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
