A presente proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 4.276 de 2024, que dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional. O requerimento tem por objetivo acelerar a análise da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regimentais ordinários. Com essa medida, o projeto principal poderá ser votado mais rapidamente pelos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência regimental para a apreciação do Projeto de Lei que cria um aplicativo nacional para o atendimento de mulheres vítimas de violência. A aprovação da urgência altera o rito normal de tramitação, permitindo que a proposta seja pautada diretamente no Plenário sem passar por todas as comissões temáticas habituais. O debate cívico envolve avaliar se a matéria possui maturidade e relevância suficientes para tramitar de forma acelerada em benefício da segurança pública e dos direitos das mulheres. O cidadão deve ponderar se a aceleração processual contribui para agilizar respostas institucionais a problemas sociais graves ou se pode reduzir o espaço para debates aprofundados sobre o texto principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
