A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a situação das famílias atingidas pela violência policial em todo o país. O objetivo central é dar visibilidade ao problema e discutir iniciativas institucionais e políticas voltadas aos direitos humanos dessas famílias, incluindo a participação de representantes da sociedade civil, de familiares de vítimas e de autoridades governamentais, tais como o Secretário Nacional de Segurança Pública e a presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater a situação das famílias afetadas pela violência policial e discutir os rumos das políticas de segurança pública no país. O debate envolve a necessidade de dar voz e visibilidade aos familiares de vítimas e analisar as respostas institucionais do Estado diante de operações policiais consideradas abusivas. Um posicionamento favorável apoia a abertura de espaços institucionais de escuta e debate sobre os impactos da violência policial e os direitos humanos das famílias, enquanto um posicionamento contrário pode argumentar que o tema já é tratado em instâncias próprias de investigação ou que a abordagem proposta não contribui para a melhoria da segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
