A proposta cria um aplicativo móvel de atendimento a mulheres vítimas de violência em âmbito nacional para centralizar serviços de proteção e assistência. O sistema prevê ferramentas específicas, tais como botão do pânico integrado à geolocalização, canal simplificado de denúncias com envio de fotos e áudios, e alertas de proximidade para casos de medidas protetivas com monitoramento eletrônico. A iniciativa também estabelece diretrizes de segurança de dados e parcerias com órgãos públicos para garantir o funcionamento em áreas urbanas e rurais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação e aprovação formal da Redação Final do projeto, etapa que consolida o texto definitivo a ser enviado para a próxima fase legislativa após todas as votações de mérito. O debate envolveu a verificação de que o texto final reflete fielmente as decisões tomadas pelo Plenário durante a tramitação da matéria. O cidadão avalia nesta etapa se concorda com a formalização final do texto da lei para seguimento institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
