A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público para debater a redução da idade de aposentadoria compulsória no Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). O objetivo é discutir os impactos da mudança de 75 para 70 anos na força de trabalho da instituição, incluindo a saída de profissionais experientes e a continuidade de projetos estratégicos. O debate envolve órgãos governamentais, representantes sindicais e entidades de classe, tais como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a FENADADOS e a direção do SERPRO.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a redução da idade de desligamento compulsório no SERPRO. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de promover um debate institucional aprofundado com representantes do governo, da empresa e dos empregados. Os defensores da audiência argumentam que a mudança na idade de saída afeta o capital intelectual e a continuidade dos serviços, exigindo ampla transparência. Por outro lado, pode-se ponderar sobre a celeridade e a pertinência de debates formais para decisões de gestão interna.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
