A presente proposição consiste em um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 4643 de 2020, que visa alterar as regras de concessão de rodovias federais. A medida principal busca obrigar as concessionárias a aceitarem meios de pagamento digitais nas praças de pedágio, tais como cartões de débito, crédito e outras tecnologias de transação eletrônica. O objetivo é modernizar o sistema de cobrança e adaptar o serviço ao cotidiano dos motoristas, reduzindo a dependência do dinheiro em espécie.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para acelerar a tramitação do projeto que obriga as praças de pedágio em rodovias federais a aceitarem pagamentos digitais. O pedido de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, dispensando prazos normais das comissões. O debate envolveu a avaliação sobre a necessidade de agilizar uma facilidade tecnológica para os motoristas versus a priorização de outras pautas legislativas. O cidadão deve avaliar se concorda em acelerar normas voltadas à modernização dos meios de pagamento em serviços rodoviários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
