A proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 3932/2024, que visa instituir medidas de combate ao vício tecnológico e à participação de menores de idade em apostas online. O texto busca proteger crianças e adolescentes contra dependências digitais e o envolvimento precoce em jogos de azar, incluindo restrições específicas para apostas de quota fixa. A medida acelera a análise da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos regulares de comissões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que cria diretrizes contra o vício tecnológico em menores e restringe a participação de crianças e adolescentes em apostas de quota fixa. A aprovação da urgência significa que a proposta principal passa a ser votada diretamente no Plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas da Casa. O debate envolveu a necessidade de celeridade para enfrentar os impactos negativos do uso excessivo de telas e de jogos de apostas na infância e na adolescência. O cidadão deve avaliar se concorda em dar prioridade regimental a esse tema, permitindo que a Câmara vote a proposta com maior rapidez.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
