A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a expansão da internet móvel e da tecnologia 5G em áreas rurais. O foco do debate inclui a fiscalização de metas e prazos assumidos pelas empresas de telefonia no Leilão do 5G, tais como a cobertura de rodovias federais, o atendimento a localidades isoladas e o investimento na conectividade de escolas públicas. A discussão visa especialmente o impacto dessas melhorias de infraestrutura para o setor agropecuário e para os municípios do Estado do Espírito Santo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a conectividade nas zonas rurais e o cumprimento das obrigações do Leilão do 5G pelas empresas de telecomunicação. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar prazos e metas para levar internet a regiões isoladas, como áreas agrícolas e municípios do Espírito Santo, visando impulsionar a tecnologia no campo. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se a realização de debates com órgãos governamentais e empresas é o meio adequado para acelerar a inclusão digital rural, ou se há outros instrumentos de fiscalização mais eficazes para garantir esses investimentos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
