O requerimento propõe convidar o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. O foco da audiência é debater a suspensão temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustível (PMQC), motivada por restrições orçamentárias. A iniciativa busca detalhar os impactos dessa interrupção na fiscalização de postos e distribuidoras, incluindo riscos de fraudes e prejuízos aos consumidores, além de discutir a redução planejada de 25% nas coletas de amostras para o ano subsequente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do convite ao Diretor-Geral da ANP para prestar esclarecimentos sobre a paralisação temporária do monitoramento da qualidade dos combustíveis no país. Quem apoia a realização dessa audiência argumenta que o Parlamento precisa fiscalizar as decisões das agências reguladoras, buscando soluções para evitar o aumento de combustíveis adulterados e proteger o bolso do consumidor. Por outro lado, quem se opõe pode considerar que a suspensão decorre de limitações orçamentárias já conhecidas do Poder Executivo, tornando o debate menos efetivo ou preferindo que a comissão priorize outros temas legislativos. A discussão visa esclarecer o planejamento da agência para mitigar os riscos de fraudes durante o período de interrupção das análises.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
