A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei número 690, de 2024, que altera a Lei número 9.656 de 1998 para incluir coberturas obrigatórias nos planos de saúde voltadas ao tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1. O debate envolve a ampliação do acesso a tecnologias e insumos de saúde, tais como medicamentos de uso domiciliar, dispositivos de monitoramento contínuo de glicose e sistemas automáticos de infusão de insulina. A discussão busca ponderar a melhoria na qualidade de vida dos pacientes e os potenciais impactos financeiros e administrativos para o setor de saúde suplementar, incluindo o custo para as operadoras e o possível reflexo nas mensalidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para discutir o Projeto de Lei número 690, de 2024. A discussão central do requerimento envolve a necessidade de debater com especialistas, órgãos reguladores e representantes do setor a obrigatoriedade de cobertura de novas tecnologias para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1 pelos planos de saúde. Por um lado, defende-se a importância de ampliar o acesso a insumos modernos para garantir melhor qualidade de vida aos pacientes e prevenir complicações médicas. Por outro lado, aponta-se a necessidade de analisar os impactos financeiros dessa obrigatoriedade, que pode gerar custos adicionais para as operadoras e influenciar o valor das mensalidades pagas pelos consumidores. O cidadão pode avaliar se considera oportuno e necessário o debate amplo com a sociedade antes de avançar na alteração das regras de cobertura dos planos de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
