O Requerimento 102/2024 propõe a realização de uma Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o tema da violência obstétrica assistida. A discussão é fundamentada em reflexões sobre falhas estruturais, políticas públicas e propostas legislativas, tais como a criação de um estatuto de proteção às gestantes e aos bebês. O evento prevê a participação de especialistas e representantes da sociedade civil, incluindo advogadas atuantes na área e integrantes de redes de humanização do parto.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, tendo como foco debater a violência obstétrica assistida com convidadas especialistas no tema. O debate legislativo envolveu a necessidade de aprofundar discussões sobre falhas estruturais na assistência médica a gestantes e possíveis caminhos normativos, tais como propostas para a criação de um estatuto de proteção à mãe e ao bebê. Um cidadão pode avaliar se é pertinente que a Câmara dos Deputados gaste tempo e recursos oficiais debatendo formalmente esse assunto em conjunto com especialistas da sociedade civil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
