A proposição requer a realização de audiência pública para debater mudanças na legislação de comercialização de combustíveis, focando em temas como o mercado de etanol hidratado e derivados de petróleo e gás natural. Entre os assuntos abordados nos projetos relacionados estão a autorização para a venda direta de etanol entre produtores e postos revendedores sem intermediários, ajustes tributários de PIS/Pasep e Cofins, e a permissão para o uso de bombas de autosserviço operadas pelos próprios consumidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir alterações nas regras de comercialização de combustíveis, como o etanol e derivados de petróleo. O debate envolveu a avaliação de propostas que permitem a venda direta de etanol entre produtores e revendedores, mudanças na cobrança de tributos federais e a implantação de bombas de autosserviço nos postos. A discussão busca ponderar os impactos econômicos e operacionais dessas medidas para o setor produtivo, os distribuidores, os revendedores e os consumidores finais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
