A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o planejamento municipal orientado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e apresentar o novo Índice Cidades Sustentáveis. O debate visa discutir a efetivação de metas globais em âmbito local, incluindo desafios enfrentados por prefeituras em áreas como desenvolvimento sustentável e crise climática. A iniciativa prevê a participação de representantes governamentais e de entidades municipais, tais como o Ministério das Cidades, a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no planejamento dos municípios brasileiros. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar debates oficiais com órgãos governamentais e entidades municipalistas para analisar a aplicação local da Agenda 2030 e o Índice Cidades Sustentáveis. Para fundamentar sua opinião, o cidadão deve considerar se a realização desse debate institucional é relevante para orientar políticas públicas locais frente a desafios climáticos e urbanos, ou se os esforços parlamentares deveriam priorizar outras pautas legislativas diretas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
