A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os subsídios federais destinados aos combustíveis fósseis e às fontes renováveis de energia no Brasil. O debate visa analisar dados recentes sobre a alocação de recursos públicos no setor energético, tais como os estudos produzidos pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos referentes aos anos de 2022 e 2023. A discussão envolve a participação de representantes de órgãos governamentais, como os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda, e do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, além de entidades da sociedade civil e especialistas do setor energético, com foco nas políticas públicas de transição energética e sustentabilidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater os subsídios federais concedidos às fontes fósseis e renováveis de energia no país. A discussão envolveu a avaliação de dados sobre o direcionamento de recursos públicos federais, contando com a sugestão de convconvidados de ministérios, órgãos de pesquisa e organizações da sociedade civil. O cidadão que apoia a medida avalia que a realização do debate público é essencial para dar transparência aos gastos do governo no setor energético e subsidiar políticas voltadas à transição energética. Por outro lado, quem discorda pode considerar que a discussão em formato de audiência pública é desnecessária ou que o tema deve ser tratado diretamente por meio de projetos legislativos específicos sem a necessidade de eventos desta natureza.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
