Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater a criação da empresa estatal Alada, prevista no Projeto de Lei 3.819 de 2024. A nova empresa, vinculada à NAV Brasil, terá como objetivo a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial e o desenvolvimento de projetos tecnológicos, tais como equipamentos de navegação e sistemas de apoio ao controle do espaço aéreo. O debate busca analisar a viabilidade da estatal em áreas estratégicas, incluindo a modernização da Base de Alcântara e o fortalecimento da soberania nacional por meio de tecnologias brasileiras. A proposta visa suprir lacunas orçamentárias no setor aeroespacial, permitindo que o Estado atue comercialmente em atividades de pesquisa e inovação tecnológica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para realizar um debate público com autoridades e especialistas sobre o projeto que cria a empresa estatal Alada. A deliberação definiu a participação de representantes de ministérios, da Agência Espacial Brasileira e de especialistas acadêmicos para analisar os impactos da nova empresa no setor de defesa e tecnologia. O objetivo é fornecer subsídios para que os parlamentares e a sociedade compreendam se a criação de uma estatal é a forma mais adequada de gerir a infraestrutura aeroespacial e fomentar a indústria nacional. A discussão permite avaliar os custos e benefícios de se ter um braço empresarial do Estado atuando em projetos de alta tecnologia e na soberania do espaço aéreo brasileiro.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
