A proposição requer a aprovação de uma moção de repúdio na Câmara dos Deputados contra declarações públicas feitas por um oficial reformado da Polícia Militar sobre um caso de violência ocorrido em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O texto argumenta que a fala em questão generalizou e desmereceu a categoria de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, conhecidos como CACs, ao associar a conduta criminosa de um indivíduo à totalidade dos cidadãos legalmente habilitados a possuir armas. A iniciativa busca defender a reputação, a dignidade e o rigor na fiscalização de grupos específicos, tais como atiradores esportivos e colecionadores, sustentando que a grande maioria cumpre as normas vigentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de moção de repúdio a declarações públicas feitas por uma autoridade policial reformada em relação a um episódio de violência armada. O objeto central da votação consistiu em avaliar se a manifestação do oficial configurou uma generalização indevida contra a categoria de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, conhecida como CACs. De um lado, defensores da medida argumentam que é preciso repudiar ataques e preconceitos generalizados contra cidadãos que cumprem a legislação e passam por rigoroso controle estatal. De outro, críticos de moções dessa natureza ponderam que o Parlamento não deve transformar opiniões de especialistas ou autoridades em objeto de censura institucional, preservando a liberdade de expressão no debate público sobre segurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
