A proposição requer a convocação do Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre um convênio firmado com a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O acordo financeiro, no valor total de aproximadamente R$ 81 milhões com vigência até 2027, destina-se a ações como assistência técnica, fomento à produção orgânica e fortalecimento da agricultura familiar, incluindo investimentos em pessoal, materiais e equipamentos. O debate envolve questionamentos sobre os critérios de seleção da entidade parceira, a destinação de recursos de uma empresa binacional para projetos sociais em vez de grandes obras de infraestrutura e a transparência na aplicação da verba pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento de convite para que o Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional compareça ao parlamento para detalhar o repasse de recursos bilionários para uma cooperativa ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O tema central do debate envolve a fiscalização do uso de verbas de uma entidade binacional, contrapondo argumentos sobre a prioridade de investimentos em infraestrutura e o controle de gastos públicos com organizações sociais, de um lado, e a defesa de ações voltadas para a assistência técnica e o fomento à agricultura familiar e à agroecologia, de outro. A avaliação do cidadão sobre a medida passa por ponderar a necessidade de maior transparência e controle parlamentar sobre parcerias governamentais versus a importância de apoiar programas de desenvolvimento produtivo para assentamentos da reforma agrária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
