A proposição requer a convocação do Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre o convênio firmado entre a estatal e a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O acordo, com valor total de R$ 81 milhões até 2027, prevê repasses financeiros destinados a ações de assistência técnica, fomento à produção de alimentos orgânicos e fortalecimento da agricultura familiar, tais como a elaboração de projetos de acesso a crédito e o fornecimento de insumos e maquinários. A discussão central envolve o escopo de atuação da hidrelétrica, contrapondo defensores do investimento em projetos sociais e agroecológicos a críticos que questionam a destinação de recursos para entidades ligadas a movimentos sociais em detrimento de obras tradicionais de infraestrutura.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para convidar o Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional a prestar esclarecimentos formais no parlamento sobre o convênio milionário firmado com a cooperativa ligada ao movimento agrário. O objeto principal da discussão é a transparência na aplicação dos recursos da hidrelétrica internacional, avaliando se os repasses financeiros para o fomento da agricultura familiar e de práticas agroecológicas estão alinhados com a missão institucional e os interesses públicos da empresa. De um lado, defende-se a importância da fiscalização parlamentar e da prestação de contas sobre o uso de verbas públicas e os critérios de seleção de entidades beneficiadas. De outro, argumenta-se sobre a legitimidade de parcerias voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e à produção sustentável de alimentos em assentamentos da reforma agrária. O cidadão deve avaliar se a convocação é um instrumento necessário de controle político ou se a fiscalização de tais convênios deve ocorrer por outros meios institucionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
