A proposição solicita formalmente informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o aumento de casos de violência, ameaças e atentados contra gestores e autoridades públicas no país. O texto requer o fornecimento de dados quantitativos e qualitativos divididos por regiões, além de detalhes sobre as medidas de proteção adotadas, incluindo ações da Força Nacional de Segurança e investigações em andamento, tais como o monitoramento de homicídios, agressões físicas e ameaças de morte contra prefeitos, vereadores e parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o envio de um pedido oficial de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública referente a episódios de violência direcionada a autoridades e gestores públicos. O objeto central da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve cobrar do Poder Executivo dados estatísticos, relatórios de investigações em andamento e detalhes sobre medidas de proteção e recursos orçamentários destinados à segurança de agentes políticos. Defensores da medida argumentam que o levantamento dessas informações é fundamental para compreender a gravidade da violência política, cobrar transparência e subsidiar a formulação de políticas públicas de segurança mais eficazes. Por outro lado, posições contrárias a esse tipo de requerimento costumam ponderar sobre a conveniência política do instrumento ou sobre a sobrecarga operacional para os órgãos governamentais responderem aos quesitos exigidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
