O presente requerimento tem como objetivo solicitar o aditamento a um pedido anterior na Comissão de Finanças e Tributação para a inclusão de novos convidados em audiência pública. A sessão visa debater o projeto de lei que disciplina a figura do assessor de apostas em loterias. Entre os participantes sugeridos para o debate estão representantes de entidades ligadas ao setor, tais como a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas e o Sindicato das Lotéricas do Distrito Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para adicionar novos convidados a uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. O debate central envolve a proposta legislativa que cria a função de assessor de apostas em loterias. A discussão busca avaliar a pertinência da participação de entidades representativas do setor lotérico para enriquecer o debate legislativo. O cidadão pode avaliar se a inclusão dessas entidades contribui para a transparência ou se amplia adequadamente a escuta de setores afetados pela medida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
