A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater soluções consensuais e a regularização fundiária da comunidade centenária do Horto, localizada na cidade do Rio de Janeiro. O debate envolve a situação de aproximadamente seiscentas famílias de baixa renda e a preservação do meio ambiente, incluindo órgãos como a Secretaria Geral da Presidência, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico. A discussão busca conciliar o direito à moradia dos moradores locais com a tutela do patrimônio público e ambiental.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para discutir os conflitos fundiários e as alternativas de regularização para a comunidade centenária do Horto no Rio de Janeiro. O debate central envolve a busca por soluções consensuais que equilibrem a permanência dos moradores tradicionais com a proteção ambiental e a gestão da área ligada ao Jardim Botânico. Os cidadãos podem avaliar se a realização de debates parlamentares com órgãos federais e municipais é o caminho adequado para solucionar impasses fundiários dessa natureza.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
