A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a situação das demarcações de terras indígenas e os conflitos agrários. O debate foca em regiões específicas, tais como a região oeste do Paraná e o estado de Mato Grosso do Sul, abordando temas como a segurança pública no campo, a entrada de indígenas não brasileiros e o andamento dos processos administrativos. O evento visa reunir autoridades e representantes de setores produtivos, incluindo órgãos governamentais como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir os conflitos de terra, a segurança no campo e os processos de demarcação indígena no Paraná e no Mato Grosso do Sul. O debate envolveu a necessidade de ouvir representantes do governo e da sociedade civil sobre a aplicação de leis específicas e o tratamento dado às questões de fronteira e violência rural. A avaliação desta votação passa por ponderar a relevância de debater publicamente na Câmara os conflitos agrários e a atuação dos órgãos estatais na manutenção da ordem pública nessas regiões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
