A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o exercício da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade. O debate visa discutir a situação de mulheres no sistema prisional, incluindo temas como o impacto da legislação sobre saída temporária, as condições da prisão domiciliar e a vulnerabilidade de populações específicas, tais como mulheres negras e mães com filhos. A discussão busca analisar políticas de desencarceramento e assistência voltadas para a garantia de direitos fundamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O debate central envolve a necessidade de discutir os desafios enfrentados por mulheres no sistema prisional, com foco no exercício da maternidade, nas políticas de cuidado e em possíveis alternativas ao encarceramento. Um posicionamento favorável apoia a abertura de espaço institucional para debater direitos humanos, condições do sistema penal e impactos sociais nas famílias das detentas, enquanto um posicionamento contrário pode argumentar sobre a prioridade de outras pautas legislativas ou a suficiência dos debates já existentes sobre o tema no parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
