A proposição requer o encaminhamento de sugestão oficial à Procuradoria-Geral da República para a instauração de inquérito, com o objetivo de apurar eventuais crimes ocorridos durante um evento acadêmico na Universidade Federal do Maranhão. O texto aponta a realização de uma performance artística em ambiente universitário e discute a possível incidência de tipos penais previstos na legislação, tais como ato obsceno, exposição indecente, constrangimento ilegal, importunação sexual e corrupção de menores. A medida busca fiscalizar e esclarecer se houve condutas ilícitas ou exposição de menores de idade a conteúdos impróprios no local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que sugere à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação criminal sobre fatos ocorridos em uma palestra universitária. O debate envolveu a avaliação sobre a pertinência da atuação parlamentar no controle e fiscalização de manifestações culturais e acadêmicas em instituições públicas de ensino. Os cidadãos podem avaliar se o uso de requerimentos legislativos para sugerir investigações a órgãos ministeriais é uma ferramenta adequada de fiscalização ou se interfere na autonomia universitária e na liberdade de expressão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
