A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o tema "Pacto dos Plásticos, para uma Economia Circular". A iniciativa visa promover o diálogo entre o Poder Legislativo, o setor produtivo e a sociedade civil sobre a gestão sustentável dos resíduos. O debate envolve temas como a transição para modelos econômicos circulares, a redução do descarte inadequado e a responsabilidade compartilhada na cadeia produtiva, incluindo convidados de fundações internacionais, grandes empresas e cooperativas de catadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de audiência pública com a inclusão formal da organização não governamental Oceana Brasil entre os convidados. O objetivo central foi ampliar a representatividade do debate sobre a economia circular e a gestão de resíduos plásticos, integrando organizações ambientais às discussões com o setor industrial e o poder público. Para o cidadão, a decisão opõe a conveniência de expandir a pluralidade de vozes técnicas no debate parlamentar e a eventual necessidade de manter a pauta restrita aos convidados originais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
