A proposição requer informações oficiais à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Presidente do IBAMA sobre as licenças ambientais solicitadas pelo setor energético entre os anos de 2019 e 2024. O texto solicita dados detalhados, tais como o nome dos solicitantes, as datas de entrada dos pedidos, os resultados dos processos e a quantidade de licenças concedidas ou submetidas a exigências. A medida busca fiscalizar os prazos e os procedimentos adotados pelos órgãos competentes, subsidiando o controle parlamentar sobre a condução das políticas ambientais e energéticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da votação de um requerimento de informações direcionado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao IBAMA, com foco na quantidade e no andamento das licenças ambientais solicitadas pelo setor energético entre 2019 e 2024. O debate envolve a prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo sobre a atuação dos órgãos ambientais em relação à eficiência dos processos e ao cumprimento de prazos. Para fundamentar a sua opinião, o cidadão pode ponderar se a requisição de tais dados contribui para a transparência e o aprimoramento regulatório, ou se pode sobrecarregar a administração pública com o levantamento de dados históricos extensos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
