A proposta consiste em um requerimento para aditar um pedido anterior de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, visando a inclusão de novos participantes no debate. O objetivo principal é discutir a Política de Conteúdo Local aplicada em contratos de exploração, extração e refino de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Como nos casos de solicitações de aditamento parlamentar, o texto busca assegurar a representação de entidades setoriais específicas, tais como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), no diálogo sobre a indústria nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um representante da Federação Única dos Petroleiros na lista de convidados de uma audiência pública já aprovada na Comissão de Minas e Energia. O debate central envolve a participação de entidades sindicais e de trabalhadores nos debates legislativos sobre diretrizes contratuais de exploração de petróleo e gás natural. A avaliação desta deliberação opõe a necessidade de ampliar a pluralidade de vozes técnicas e sociais no Parlamento com a priorização de agendas já estabelecidas para a comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
