O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público para discutir a criação do Dia Nacional dos Advogados da União. O debate visa debater a instituição da data comemorativa em 12 de novembro para homenagear a atuação desses profissionais na defesa jurídica do Estado, consultoria a órgãos públicos e mediação de conflitos. A proposição sugere a participação de representantes de entidades de classe, como a Associação Nacional dos Advogados da União, e de autoridades institucionais, tais como o Procurador-Geral da União e o Consultor-Geral da União.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a criação de uma data comemorativa oficial para a categoria dos advogados públicos federais. O debate envolveu a conveniência de utilizar recursos e tempo legislativo para discutir homenagens a carreiras específicas do serviço público, ponderando a relevância institucional dessas funções na defesa do Estado versus outras prioridades legislativas. O cidadão pode avaliar se é oportuno promover debates parlamentares específicos para instituir datas comemorativas nacionais voltadas a carreiras do funcionalismo público federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
