A proposta requer a oitiva de autoridades ligadas à gestão aeroportuária para esclarecer a regularidade contratual de operações aéreas em aeroportos regionais. O texto visa investigar fatos relativos a permissões de voo, tais como as condições contratuais estabelecidas para que empresas como a Voepass operassem no Aeroporto Regional de Cascavel. A medida busca obter informações diretas de gestores públicos, como a presidência da autarquia municipal de trânsito e a diretoria de administração aeroportuária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação avaliou o formato pelo qual a comissão obterá esclarecimentos das autoridades responsáveis pela administração do Aeroporto Regional de Cascavel sobre contratos de companhias aéreas. A decisão alterou o plano inicial, substituindo a realização presencial de uma audiência pública pelo envio formal de questionamentos por escrito às gestoras citadas. Os cidadãos podem avaliar se o formato por escrito atende de forma suficiente à necessidade de transparência ou se o debate presencial é indispensável para o controle parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
