A proposta requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para debater a qualidade dos serviços de energia elétrica. O objetivo principal é convocar autoridades federais e reguladoras para apresentar planos de ação e diretrizes voltadas a solucionar crises no fornecimento de eletricidade, como quedas prolongadas em áreas urbanas que afetam o funcionamento de hospitais, comércios e residências. Inclui debates sobre a fiscalização de concessionárias privadas e a adoção de medidas preventivas contra eventos climáticos extremos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a alteração do requerimento original de audiência pública para incluir a participação obrigatória do Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), além do Ministro de Minas e Energia. O debate central envolve a necessidade de responsabilizar diretamente o órgão fiscalizador pelas falhas de concessionárias de energia em grandes centros urbanos. Para avaliar a questão, o cidadão deve ponderar se a presença simultânea do regulador e do ministro enriquece o controle parlamentar sobre os serviços públicos essenciais ou se gera duplicidade de cobranças sem efeito prático imediato.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
